RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HONORÁRIOS DO PERITO. ANTECIPAÇÃO PELA PARTE QUE REQUER A PROVA. RESPONSABILIDADE DO SUCUMBENTE. LAUDO PERICIAL QUE TROUXE INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS DO PERITO DEVIDOS PELA PARTE REQUERIDA. DANO MORAL. SOFRIMENTO EVIDENCIADO PELO DANO FÍSICO E O TRATAMENTO REALIZADO CONFORME LAUDO PERICIAL. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE É INFERIOR A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ASSEMELHADOS. SOFRIMENTO PROLONGADO DA VÍTIMA. VALOR MANTIDO. DENUNCIAÇAO DA LIDE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. DANO MORAL QUE NÃO É SEGURADO. DEVER DE HONRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CITA PRECEDENTES.
ACÓRDÃO
Acordam os Magistrados integrantes da OITAVA CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembargadores MACEDO PACHECO - Presidente com Voto e GUIMARÃES DA COSTA - Vogal, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, à unanimidade, nos termos do Voto do Relator e conforme consta da Ata de Julgamento.
Curitiba (PR), 19 de julho de 2007.
J. S. FAGUNDES CUNHA
Relator



Vistos, examinados e relatados os presentes autos de Recurso de Apelação 323.952-3, da Vara Cível da comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro de Araucária, em que é Apelante Araucária Transportes Coletivos Ltda. e Apelada Lúcia Maria da Silva, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador MACEDO PACHECO, Eminente Revisor, incluído em pauta, procedido o julgamento, acordaram os Eminentes Magistrados da 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação.

RELATÓRIO
1. Trata-se de Recurso de Apelação em que a Apelante se insurge contra o comando da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido contido na demanda, pedindo seja provido o recurso para desobrigar a Apelante a indenizar a reparação de dano moral, caso não provido, ao menos seja reduzido o valor fixado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), entendendo que não ocorreram danos materiais e psicológicos; ademais, pretende a Apelante a reforma para desobrigar o pagamento de honorários ao perito, a teor do art. 33, do CPC e desobrigar do pagamento de honorários advocatícios ao advogado da litisdenunciada posto que deve ser extinto o processo com julgamento de mérito.
Em contra-razões a Apelada se insurge contra o pedido de reforma da sentença apenas em relação a exclusão da reparação do dano moral ou diminuição do valor fixado, pedindo seja mantido o comando da sentença pelos fundamentos ensamblados na mesma.
A seguradora não ofereceu contra-razões.
Acostado peditório pedindo vista dos autos, por advogado que se intitula procurador da seguradora, intimada por acostar aos autos o mandato, não procedeu a juntada.
Vieram os autos conclusos.
Vistos, examinados e relatados, remetam-se ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador MACEDO PACHECO, Eminente Revisor.
Incluído em pauta para julgamento.
É o breve relatório.


FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE
2. O recurso deve ser conhecido posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Prima facie, encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade; preparo; regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer; interesse de recorrer; cabimento), merecendo conhecimento o recurso.

MÉRITO
3. Razão não assiste à Apelante.
Primeiro porque a prova pericial realizada foi levada em conta nos fundamentos ensamblados na sentença, não há como imputar os honorários do Perito à parte requerente, não obstante tenha ela requerido a produção (ou não). Isto é, a sentença se louva na prova pericial para reconhecer o evento danoso.
Cabe afirmar que, consoante dispõe o artigo 33 do CPC, a parte que requerer a prova pericial será responsável pelo pagamento dos honorários. Assim, em vista do exposto nos autos, assistiria razão a Apelante, eis que como dito, foi a parte autora a responsável ao pedido de realização da prova via pericial. Contudo, a prova pericial produzida contribuiu para o deslinde da causa, tratando-se de julgamento de procedência de parte do pedido que esclarece na fundamentação que a prova pericial foi útil a demonstrar as lesões sofridas pela parte autora.
Ademais, o TJDF já se pronunciou sobre o assunto em comento, tendo decidido conforme as ementas abaixo colacionadas:

PROCESSUAL CIVIL - PERÍCIA - HONORÁRIOS - ADIANTAMENTO - ART. 19 DO CPC. INCUMBE À PARTE QUE DEMONSTROU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ADIANTARÁ OS HONORÁRIOS DEVIDOS AO PERITO. (ART. 19 DO CPC).
(AGI 15937/00 - 4ª TURMA CÍVEL, SÉRGIO BITTENCOURT).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO. ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS. 1 - A NOMEAÇÃO DE PERITO RECAIRÁ EM PESSOA QUE GOZE DE CREDIBILIDADE PERANTE O ÓRGÃO JURISDICIONAL, NÃO PODENDO, SOB CONSIDERAÇÕES DE NATUREZA ECONÔMICA, SER NOMEADO EMPREGADO DA PARTE. 2 - HAVENDO SIDO EXIGIDA A PERÍCIA CONTÁBIL EM DECORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO DEVEDOR CONTRA A MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO CREDOR, É EVIDENTE QUE NÃO SE TRATA DE PERÍCIA DETERMINADA EX OFFICIO, DEVENDO A PARTE QUE SUSCITOU A QUESTÃO ARCAR COM A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
(AGI 35858/99, 5ª TURMA CÍVEL, REL. DES. ANGELO CANDUCCI PASSARELLI).

Portando, somente a antecipação dos honorários é que seria imputável à parte autora, com a procedência do pedido, ainda que parcial, se prestando o laudo a demonstrar os fundamentos para a condenação em dano moral, não há que se falar que não deverá a parte requerida desembolsar o valor dos honorários.
Em relação ao dano moral, manifestamente improcedente o apelo.
Conforme acertadamente fundamentou o douto Magistrado, a perícia médica realizada, através do laudo de fls. 236/253, revela que a parte autora efetivamente sofre o acidente, ficou afastada de suas atividades no período de 21 de outubro de 2002 a 30 de junho de 2003.
O dano moral emerge do sofrimento imposto à parte autora, tanto pelo tratamento médico e fisioterápico necessário.
Nesse sentido, segue a jurisprudência do Extinto Tribunal de Alçada:

"RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PENSIONAMENTO. CUMULABILIDADE DO DANO MATERIAL COM O DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. CF/88, ART. 37, § 6º, SÚMULA 37/STJ E DEC.-LEI 2.682/12.
As empresas privadas que atuam no ramo de transporte rodoviário coletivo são verdadeiras prestadoras de serviço público, devendo responder por sua conta e risco, qualquer dano advindo ao usuário, sendo aplicável a responsabilidade objetiva, prevista no art. 37, § 6º, da CF/88.
Também é objetiva a responsabilidade civil do transportador, que se obriga a levar o passageiro incólume ao local de seu destino (Dec. 2.681/12). E, em ambos os casos, trata-se de hipótese de responsabilidade sem culpa, exigindo apenas o nexo causal entre o ato e o dano.
A responsabilidade objetiva somente pode ser elidida diante de prova da culpa exclusiva da vítima no evento lesivo, fato, em momento algum, alegado pela cessionária de serviço público em sua defesa.
"São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral, oriundos do mesmo fato" (Súmula 37, do STJ).
O dano moral é devido, diante do sofrimento experimentado pela vítima, ficando ao arbítrio do Juiz a justa condenação, mostrando-se no caso "sub judice", cabível a redução do "quantum", para patamar mais consentâneo e justo."
(EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA - AP. CIV. Nº. 2219821 (6332) - 10ª C. CÍV. - REL. JUIZ (DES.) LUIZ ANTONIO BARRY - J. 28/10/2004 - DJ 6749) (G.N.)

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. APELO 1. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE CAUSADO POR ATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, COM DIREITO A AÇÃO DE REGRESSO. SÚMULA 187 DO STF. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA QUANTIA FIXA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 43 DO STJ. APELO 2. DPVAT. PAGAMENTO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO. ARTIGO 602 DO CPC. DEFERIMENTO. APELO 1 DESPROVIDO E APELO 2 PARCIALMENTE PROVIDO.
1. "A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente de passageiros, não é elidida por culpa de terceiros, contra o qual tem ação regressiva." - Súmula 187 do STF.
2. Em razão das peculiaridades do caso em tela, impõe-se a confirmação do justo valor fixado pelo juízo monocrático, qual seja, a importância equivalente a 80 salários mínimos. Todavia, muito embora o quantum esteja concernente com as características do dano, é inadmissível que seja mantida sua fixação em salários mínimos, devendo-se proceder à devida conversão dessa quantia em valor fixo, com base no valor do salário mínimo vigente à época da sentença, corrigido monetariamente a partir daquela decisão, pelo INPC.
3. No tocante aos juros moratórios, em se tratando de indenização decorrente de ato ilícito, devem incidir a partir do evento danoso, consoante súmula 43 do STJ.
4. Recebida pelos autores a verba referente ao seguro obrigatório, este deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada (Súmula 246 do STJ).
5. Ainda que a empresa condenada seja idônea e notória a sua solvabilidade, diante das incertezas econômicas dos nossos dias, impossível afirmar que este estado permanecerá por um longo tempo, a fim de assegurar que o beneficiário virá receber tudo que lhe é devido, sendo prudente, portanto, a determinação de constituição do capital, conforme disciplina o artigo 602 do Código de Processo Civil."
(EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA - AP. CIV. Nº. 262632-2 (6499) - 10ª C. CÍV. - REL. JUIZ (DES.) MACEDO PACHECO - J. 25/11/04 - DJ 6764) (G.N.)

"RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE TRANSPORTE - USUÁRIO ASSASSINADO NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE LINHA POR AÇÃO TRESLOUCADA DE OUTRO PASSAGEIRO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS SUPLICADA PELA ESPOSA E FILHAS MENORES DA VÍTIMA - DEFESA FUNDADA NAS EXCLUDENTES DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E ATO DE TERCEIRO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NO JUÍZO MONOCRÁTICO - LEGITIMIDADE DO DECISUM - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PARTICULAR MAS REFORMADA PARCIALMENTE TÃO-SOMENTE PARA QUE A VERBA HONORÁRIA SEJA CALCULADA TAMBÉM SOBRE A CONDENAÇÃO RELATIVA AOS DANOS MORAIS - DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DAS AUTORAS.
"Doutrina e jurisprudência são concordes, atualmente, em que a responsabilidade oriunda do contrato de transporte rodoviário, ou por qualquer outro veículo motor, se regula pelo Decreto n. 2.681, de 1912.
Não exime o transportador da responsabilidade a possível existência de culpa de terceiro, pela ocorrência. A culpa de terceiros não constitui caso fortuito ou força maior. E, nos termos do art. 19 do Decreto n. 2.681, de 1912, assegura-se ao transportador a ação regressiva contra o responsável pelo dano, sem reflexos no direito do passageiro acidentado" (RT 390/166)."
(EXTINTO TRIBUNAL DE ALÇADA - AP. CIV. Nº. 221156-1 (16806) - 1ª C. CÍV. - REL. JUIZ (DES.) RONALD SCHULMAN - REV. JUIZ (DES.) JOATAN MARCOS DE CARVALHO - J. 08.04.03 - DJ 6352) (G.N.)

Prosseguindo com este entendimento é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça:

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FATO DE TERCEIRO - INDIFERENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo o Decreto 2.681 de 07.12.1912, aplicável também aos contratos onerosos de transporte rodoviário, é presumida a culpa do transportador pelos danos sofridos por seus passageiros ou seus parentes, em caso de vítima fatal, tratando-se de presunção legal jure et de jure somente elidível ante a presença do caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
Ausente a comprovação de tais excludentes, nasce a responsabilidade do transportador, independentemente da caracterização da culpa aquiliana, eis que o dever de indenizar surge diretamente do pacto de transporte firmado entre as partes e não cumprido pela empresa contratada.
Em se tratando de responsabilidade objetiva do transportador, é absolutamente irrelevante a alegação de culpa de terceiro ao evento, uma vez que a vítima de acidente não está obrigada a comprovar a ação culposa da firma contratada, mas apenas o fato do transporte e o dano verificado, de forma a caracterizar a responsabilidade da empresa pelo inadimplemento do contrato de transporte. (...)"
(TJRP - AP. CÍV. Nº. 376309-9 (5445) - 10ª C. CÍV. - REL. DES. RONALD SCHULMAN - J. 16.11.06 - DJ 7254)

Assim, devidamente demonstrada está responsabilidade da transportadora.
Em relação ao quantum arbitrado a título de dano moral, entendo que a sentença não merece reparos.
Como já dito noutros votos, inclusive de minha relatoria, os danos morais devem ser fixados com prudente arbítrio.
A jurisprudência dos nossos Tribunais e principalmente o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, conduz ao ensinamento de que a indenização por dano moral e seu arbitramento, deve ser sopesado pelo Juiz levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, sem nunca chegar às raias do exagero, porque não será a quantia e certamente a condenação em si que refletirá no condenado.
Desta forma, o valor da condenação a título de dano moral deve ter relação com o alcance estimado do sofrimento provocado pelo ato injusto e a condição econômica de quem paga: a) na repercussão ao lesado, o significado compensatório, afastado o enriquecimento sem causa; b) na repercussão ao ofensor, o objetivo de coibir, com atribuição de valor significativo, e a limitação em não provocar abalo financeiro.
A valoração dos danos morais pelo juiz é feita de maneira subjetiva, caso a caso, considerando a peculiaridade de cada um, pois

"para apuração e fixação do dano moral, que é por demais subjetivo porque inerente à própria pessoa que o sofreu, caberá ao julgador a árdua e difícil tarefa de arbitrá-lo com moderação, examinando as circunstâncias específicas e especiais de cada caso concreto, fixando o quantum da indenização de acordo com sua conclusão lógica e criteriosa, tendo sempre em vista o meio termo justo e razoável para esta indenização, evitando o enriquecimento da vítima e a desestabilização financeira do causador do dano, contudo, devendo observar a dupla finalidade da reparação, qual seja, a de punir o causador do dano, buscando um efeito repressivo e pedagógico, além de propiciar à vítima uma satisfação em prazer."
(TAMG - AP 0340464-2 - BELO HORIZONTE - 4ª C.CÍV. - REL. JUIZ ALVIMAR DE ÁVILA - J. 17.10.2001)

Assim,

"na impossibilidade de obter-se uma indenização compensatória, capaz de reconduzir o direito lesado ao 'status quo ante', nada impede que se estabeleça uma indenização sucedânea ou satisfatória. Tal o caso do dano moral, em que o direito ofendido é irrecuperável. Conquanto inexista modo de aferir-se o seu sucedâneo em dinheiro, nem por isso se deixa de indenizar, proporcionando-se, por essa forma, à vítima, instrumento capaz de amenizar a sua dor e de trazer-lhe alguma alegria."
(STJ - REsp. 3.604/SP - 2ª T. - Rel. Min. Ilmar Galvão - j. 19.09.1990 - DOU 22.10.1990)

Como assevera o professor Antunes Varela:

"(...) embora o dinheiro e as dores morais ou físicas sejam de fato, grandezas heterogêneas, a prestação pecuniária a cargo do lesante, além de constituir para este uma sanção adequada, pode contribuir para atenuar ou minorar e de algum modo compensar os danos sofridos pelo lesado".

Considerando a exposição acima e ainda a experiência, o bom senso e a realidade da situação econômica do País, assim como a melhor doutrina e jurisprudência, entendo que escorreito o valor da indenização por danos morais concedida em primeiro grau, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atingindo os objetivos a que a lei e a jurisprudência se propõem, ou ainda, poder-se-ia entender como modesto.
Em relação a questão dos honorários sucumbenciais na denunciação da lide, fundamento as razões de decidir, tendo como precedente a Apelação Cível nº 0346198-7, da 3º Vara Cível da comarca de Maringá, em que é Apelante 1: IRONILDE GOBETTI e Apelados: ÁLVARO MEURER E OUTRO. Relator: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS. Relatora convocada: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES e REVISOR: DESEMBARGADOR LUIZ LOPES.
A ementa do V. Aresto esclarece:

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SENTENCIANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS - VERBAS DESPENDIDAS PARA TRÂMITE ADMINISTRATIVO DO RECEBIMENTO DO SEGURO - DEVER DE REPARAÇÃO FORA DA ESFERA DE RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS - DEMAIS DANOS PATRIMONIAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL COM OS EFEITOS ORIUNDOS DO ACIDENTE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - CONDENAÇÃO DA AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DEMANDA PRINCIPAL - LIDE SECUNDÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE NOS HONORÁRIOS - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.

O juiz ao julgar a lide principal, considerou improcedente o pedido confeccionados pela parte autora em relação ao dano material, razão de ser da denunciação da lide.
Assim, por decorrência lógica, restou ineficaz a análise da denunciação à lide, que possui o condão de formação de título executivo em favor do denunciante, contra, aquele que pela lei ou contrato tem o dever ressarcitório (artigo 70 do CPC).
A denunciação à lide no caso concreto, visa justamente garantir o ressarcimento do perdedor da lide principal, sendo que, julgada improcedente essa perde sem sombra de dúvida, efetividade a análise da demanda secundária.
Atinente ao questionamento das verbas honorárias, tendo o MM. juiz sentenciante condenado a parte requerente ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios do patrono do do litisdenunciados, não vislumbro possibilidade de reforma da decisão.
Assim, os honorários do patrono da litisdenunciada deve permanecer na esfera de responsabilidade da litisdenunciante.


VOTO
O Voto é no sentido de CONHECER o Recurso de Apelação e NEGAR PROVIMENTO.
Curitiba, 19 de julho de 2007.

J. S. FAGUNDES CUNHA
Juiz Substituto em Segundo Grau