APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA. NULIDADE DA SENTENÇA. DESRESPEITO AOS LIMITES DA CAUSA DE PEDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADOS. MULTA. EMBARGOS DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. SUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MÉDICO PELO RESULTADO NÃO OBTIDO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA QUANTO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE MANUTENÇÃO DA SANIDADE DA PACIENTE. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADOS. EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE NÃO VERIFICADAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MENSURAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Se o acolhimento da pretensão formulada na inicial se dá por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor, mas sem reflexos na instrução do feito, é possível a aplicação dos princípios da mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia, não havendo que se falar em julgamento extra ou ultra petita, ou em cerceamento do direito de defesa do réu.
2. Restando clara a mera intenção de rediscutir a causa e, consideradas ainda as demais circunstâncias dos autos, o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração interpostos, imperiosa a manutenção da multa proferida em primeiro grau.
3. Dado o atual grau de evolução da ciência na área da cirurgia plástica embelezadora, a perfeita condição de saúde do paciente ao procurar tal serviço, e as características dos contratos firmados neste âmbito, a obrigação assumida pelo cirurgião da especialidade é resultado, e não de meios, pelo que responde objetivamente pelo fim não atingido e os demais danos daí decorrentes.
4. No entanto, não se aplica este mesmo regime jurídico à lesão inesperada e anormal causada à paciente por força da cirurgia realizada, pois o dever de manutenção de sua saúde é acessório e implícito no contrato por força do princípio da boa-fé, não se diferenciando, em nada, das obrigações assumidos pelos médicos de outras áreas da medicina, em regra, de meio.
5. Comprovadas a ação, o dano e o nexo de causalidade no caso da responsabilidade objetiva, e ainda a culpa, no caso da responsabilidade subjetiva, e não verificada nenhuma excludente do nexo causal (culpa exclusiva da vítima, de terceiro, caso fortuito ou força maior), sobressai de forma inconteste o dever de indenizar.
6. A indenização por danos morais tem finalidade compensatória e didático-pedagógica, devendo ser fixada levando-se em consideração o sofrimento ocasionado à vítima, sua função de inibição da conduta ilícita, o nível econômico das partes e o grau de culpa do agente infrator, sempre obedecendo ao princípio da proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto.
7. Valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em consideração às caracaterísticas especiais do caso concreto, e tendo em consideração a necessidade de não se comprometer gravemente a situação econômico-financeira do ofensor.
ACÓRDÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembargadores MACEDO PACHECO - Presidente e Revisor, e GUIMARÃES COSTA - Vogal, à unanimidade, em CONHECER o Recurso de Apelação e DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto do Relator e de acordo com o que consta da Ata de Julgamento.
Curitiba, 09 de agosto de 2007.
J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator



Vistos e relatados estes autos de Apelação Cível sob o nº 370.039-8, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão, em que é apelante Márcio Moreira e apelada Roseana Aparecida da Silva Maluf.

1. RELATÓRIO
Roseana Aparecida da Silva Maluf ajuizou pedido de indenização por danos morais e materiais em face de Márcio Moreira, alegando, para tanto, que contratou realização de cirurgia plástica com o requerido e, no entanto, o cirurgião, culposamente, lhe causou grande necrose na região abdominal, bem como o resultado pretendido não foi alcançado.
Sentenciando a lide (fls. 562/602), decidiu o juízo monocrático pela procedência dos pedidos para condenar o requerido a pagar à requerente R$21.807,20 a título de danos materiais, e R$200.000,00 a título de danos morais.
Inconformado com a decisão, interpõe o sucumbente o presente Recurso de Apelação (fls. 623/693), no qual alega, em síntese, que: a) o juiz não se ateve à causa de pedir apresentada pela autora, pelo que houve cerceamento ao seu direito de defesa e a sentença é extra petita; b) a multa aplicada por conta dos embargos de declaração interpostos contra a sentença não deve subsistir, seja porque não foram protelatórios, seja porque não houve motivação do caráter protelatório dos embargos; c) a obrigação assumida é de meios; d) não houve comprovação da culpa, do dano e do nexo de causalidade, no caso; e) a apelada abandonou o tratamento, o que exclui o nexo causal; f) o valor fixado a título de danos materiais são despesas naturalmente decorrentes da cirurgia. Requer, ao final, o provimento do recurso para anular a sentença e a multa aplicada nos Embargos de Declaração, ou julgar improcedente a ação.
Contra-razões apresentadas às fls. 704/725.
É o relatório

2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Do Exame de Admissibilidade
Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) como extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal), deve o recurso ser conhecido. Assim, passo à análise do mérito.

2.2. Do Mérito Recursal
Alega o recorrente, primeiramente, que a sentença proferida é nula, pois ao fundar-se em sua responsabilidade objetiva e em modalidades de culpa diversas da imperícia, extrapolou os limites da lide trazida a juízo, assim como acabou por cercear seu direito de defesa, na medida em que não houve discussão e prova acerca destas questões.
Não obstante o esmero da parte, sua pretensão não procede.
Isso porque, embora nossa lei processual exija que a parte apresente ao juízo, como causa de pedir, os fatos e os fundamentos jurídicos de seu pedido, o que delimita a pretensão da parte, e também os lindes da sentença, as razões de direito não vinculam o juiz, que dá a qualificação jurídica aos fatos comprovados que motivadamente entender correta.
Neste proceder, somente haverá cerceamento de defesa se a tese jurídica inovadora adotada pelo juiz resultar em análise de fato não trazido a juízo, vale dizer, sobre o qual não houve debate e oportunidade para produção de provas.
Corroborando este entendimento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:

"O acolhimento da pretensão formulada na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento extra ou ultra petita. O princípio da adstrição visa a garantir o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa. Se o acolhimento da pretensão por fundamentos autônomos, mas sem reflexos na instrução do feito, é possível a aplicação dos princípios da mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia." (REsp n. 721.346/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU 08/05/2006).
"PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CAUSA PETENDI. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO, A PARTIR DE UMA ANÁLISE GLOBAL DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO GENÉRICO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I - Nos termos da doutrina, a causa petendi é o fato ou conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito por ele pretendido.
(...)
III - Não há julgamento extra petita quando a parte procura imputar ao réu uma modalidade de culpa e o julgador, diante da prova dos autos, entende caracterizada outra. Na linha de precedente do Tribunal, 'em nosso Direito vigora o princípio de que as leis são do conhecimento do juiz, bastando que as partes apresentem-lhe os fatos, não estando o julgador adstrito aos fundamentos legais apontados pelo autor" . (REsp nº 233.466/RJ, relatado pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 7/5/2001)

Desta maneira, limitando-se o juiz de primeiro grau à inovar a tese jurídica, e não a tese fática, nenhuma nulidade ocasionou ao processo, pelo que a sentença deve subsistir.
Por sua vez, no que se refere à multa aplicada em sede de Embargos de Declaração manejados pelo recorrente contra a sentença proferida, verifica-se que a pena foi bem aplicada, pois do arrazoado da parte (fls. 606/611), observa-se claramente a intenção de rediscussão da causa, não apontando efetivas omissões ou contradições passíveis de correção através do recurso.
A par disso, também a alegação de falta de motivação de seu caráter protelatório não merece ser acolhida, pois da decisão que aplicou a penalidade extrai-se com facilidade a conclusão de que o juízo a quo entendeu que todos os pontos impugnados foram claramente tratados na extensa sentença proferida (40 páginas), donde extraiu o caráter protelatório do recurso.
Portanto, também não merece ser afastada a multa ora impugnada.
Quanto à responsabilidade do apelante pelo evento danoso, por sua vez, impende observar, inicialmente, tratar-se de caso no qual este foi contratado pela apelada para a realização de cirurgia plástica em seu abdômen, com o objetivo principal de retirar estrias desta região de seu corpo (depoimento pessoal do réu - fls. 502/504 -, e testemunhos prestados - fls. 505/514).
Realizado o ato, adveio à autora necrose no local onde foi feita a incisão, o que lhe ocasionou uma larga e profunda ferida purulenta no abdômen, a qual perdurou por cerca de três meses até sua cicatrização.
Neste meio tempo, aduziu a autora que necessitou deslocar-se em número de vezes anormal de Campo Mourão, onde reside, até Maringá, onde fica o consultório do apelante, teve de contratar enfermeira para cuidar de si, pois precisou de cuidados especiais, e ainda, verificada a cicatrização da ferida, houve necessidade de realizar cirurgia plástica reparadora no local afetado, fatos que, entre outros, resultaram em danos materiais.
Os danos morais, por sua vez, extrai do dano estético provocado, assim como do quadro de depressão da qual foi acometida durante o episódio, e das conseqüências familiares e sociais que daí advieram.
Neste contexto, a controvérsia principal da ação respeita à responsabilidade do apelante e à devida comprovação de seus requisitos.
Em se tratando de cirurgia plástica embelezadora, em razão da qual se busca indenização com base no resultado não obtido e no ferimento anormal dela decorrente, cumpre se fazer uma observação inicial.
Hodiernamente, em razão do avanço da ciência neste ramo, e do fato de que o paciente, ao procurar tal serviço, encontra-se em perfeito estado de saúde, buscando tão somente melhorar sua aparência, entende-se que o contrato firmado com o médico foge à regra dos demais contratos desta área, não sendo suficiente que o profissional se utilize dos melhores meios disponíveis para desincumbir-se de seu mister (obrigação de meios), tendo ele que alcançar o resultado contratado, para tanto (obrigação de resultado).
Neste sentido, anota Rui Stoco que

"Em se tratando de cirurgia meramente estética não há como deixar de afirmar a obrigação de resultado do médico. Não se pode deslembrar que a responsabilidade de que cogitamos é contratual.
Enquanto na atividade tradicional o médico oferece serviços de atendimento através de meios corretos e eficazes, comprometendo-se a proporcionar a seu paciente todo o esforço, dedicação e técnicas, sem contudo, comprometer-se com a cura efetiva, na atividade de cirurgião estético o médico contrata um resultado, previsto, antecipado e anunciado. Não ocorrendo este, salvo nas intercorrências e episódios que atuem como elidentes de sua responsabilidade, cabe exigir-lhe o adimplemento da obrigação de resultado assumida". (in Tratado de Responsabilidade Civil. 6ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004)

A jurisprudência vem chancelando plenamente tal posicionamento, como se observa dos seguintes julgados:

"RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. I - No caso de cirurgia estética, que visa aprimorar a aparência física da paciente, o médico assume obrigação de resultado, vinculando-se à melhora esperada. II - Frustrada a cirurgia, pela não obtenção do resultado esperado, o médico é obrigado a indenizar a paciente pelo não cumprimento da avença." (TJ/PR, AC 353642-1, 10ª Câmara Cível, Rel. Luiz Lopes, julgado em 31/08/2006)

"RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - SEQUELAS - CICATRIZES HIPERTRÓFICAS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO. I - No caso de cirurgia estética, que visa aprimorar a aparência física da paciente, o médico assume obrigação de resultado, vinculando-se à melhora esperada. O resultado insatisfatório ou desagradável gera o dever de indenizar. II - Cabe ao profissional médico avaliar os riscos do ato de intervenção, pois, se não tiver condições de realizá-lo satisfatoriamente, deverá abster-se de efetuar a cirurgia. III - Frustrada a cirurgia, pela não obtenção do resultado esperado, o médico é obrigado a indenizar a paciente pelo não cumprimento da avença." (TJ/PR, AC 314075-2, 10ª Câmara Cível, Rel. Luiz Lopes, Rel. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 10/11/2005)

Portanto, em caso de cirurgia plástica embelezadora, na qual o médico compromete-se a atingir determinado resultado, aplica-se o regime da responsabilidade objetiva do cirurgião. Realizada a operação, e não decorrendo dela o efeito pretendido, configura-se sua responsabilidade pelos danos morais e materiais daí emergentes.
Ocorre, entretanto, que esse regime é excepcional na área médica.
Logo, não se pode inserir naquele regime jurídico a questão do ferimento abdominal sofrido pela apelada, pois este vincula-se a obrigação acessória e implícita ao contrato, decorrente do dever de boa-fé existente entre as partes, e que consiste na manutenção do perfeito estado de saúde da paciente durante o tratamento avençado.
Essa obrigação, na realidade, em nada difere da maioria das outras existentes no âmbito médico, sendo, portanto, obrigação de meio, na qual há necessidade de averiguação da culpa do profissional.
Diante deste quadro, afigura-se assim dois campos de análise específicos, ambos decorrentes da cirurgia: um primeiro, excepcional, no qual não se perquire a culpa e onde os danos são específicos e decorrem diretamente da não obtenção do resultado (aqui incluem-se, como dano moral, o dano estético, e como danos materiais, a cirurgia reparadora e as despesas que a cercam); e um segundo, no qual torna-se necessário a verificação do agir culposo do médico, e onde os danos (morais e materiais) decorrem do ferimento inesperado e suas implicações.
Fazendo tal análise sob o prisma da responsabilidade objetiva, observa-se que o contrato firmado, o ato cirúrgico, e o resultado não obtido (eliminação das estrias), encontram-se sobejamente comprovados nos autos (este último especificamente às fls. 397).
De outro lado, a tese do apelante no sentido de que o ferimento que impediu a verificação do resultado pretendido tratar-se-ia de complicação decorrente do risco cirúrgico natural não se sustenta diante da prova dos autos.
Com efeito, o perito judicial, que analisou a paciente após a cirurgia reparadora, e cerca de três anos após a primeira intervenção cirúrgica, arrolou, como possíveis causas da lesão, os seguintes fatos:

"1. Diminuição da vascularização do retralho abdominal devido à dissecação excessiva lateralmente, com ligadura ou interrupção da circulação das principais artérias nutrientes deste retalho no momento da cirurgia.
2. Diminuição da vascularização do retalho abdominal descolado devido ao excesso de tração do mesmo no momento da cirurgia, diminuindo a circulação das principais artérias nutrientes deste retalho não por ligadura e sim por estiramento destes vasos permitindo a passagem de volume sangüíneo insuficiente para manter a vitalidade do retalho.
3. Diminuição da vascularização do retalho abdominal descolado devido a condições predisponentes tais como patologias vasculares, utilização de medicamentos vasoconstritores e principalmente ao tabagismo.
4. Diminuição da vascularização do retalho abdominal descolado devido à formação de hematoma sob o retalho comprimindo a rede vascular.
5. Infecção." (fls. 389/390)

Por sua vez, o médico que analisou a paciente no final do período de cicatrização (três meses após a cirurgia), por sua vez, foi categórico ao afirmar que a lesão decorreu do excesso de tração e da conseqüente tensão na sutura, causadas pela retirada excessiva de pele durante o ato cirúrgico (fls. 48/50), o que veio a afetar a irrigação sangüínea do local, originando a necrose da pele (item 1 da perícia anterior)
Por fim, o próprio apelado, em seu depoimento pessoal, acabou por corroborar estas provas.
Isso porque confirmou que não realizou as fotos pré-operatórias necessárias à correta definição da quantia de pele a eliminar.
Colhe-se de suas declarações:

"que nas fotos do pré-operatório não foram tiradas fotos de Roseane sentada e com os braços abaixados; (...) que a foto se faz necessária para esclarecer dúvidas que o cirurgião possa ter no momento do ato cirúrgico, pois com a paciente deitada perde-se o parâmetro; que assim seria importante a fotografia da paciente com os braços abaixados; que existe essa recomendação de fotos pré-operatórias, entre elas a de braços abaixados, na literatura médica" (fls. 505)

Logo, infere-se do conjunto probatório que a lesão sofrida pela apelada não teve origem natural, sendo, na verdade, fruto da ação imperfeita do profissional.
De outro lado, a exemplo da tese recém refutada, a alegação de culpa exclusiva da vítima, consistente no abandono do tratamento, também não merece guarida.
Como o próprio apelante esclareceu em seu depoimento pessoal, a ferida já estava curada quando a apelada deixou de comparecer para as revisões, restando comprovado pelas provas documentais, pericial e testemunhais que foi tratada pelo médico por mais de noventa dias, tempo mencionado por ele como suficiente para a cicatrização da lesão.
Sendo assim, não se confirmam as teses da ocorrência de caso fortuito e culpa exclusiva da vítima, aptas a excluírem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, restando confirmada a responsabilidade do médico pelo resultado não advindo e os danos daí resultantes.
Devidamente tratada a questão da responsabilidade pela não obtenção do resultado, resta então analisar o caso sob a égide da responsabilidade subjetiva.
Nesta seara, embora a ação seja a mesma (o ato cirúrgico), o dano consiste na lesão causada e nas conseqüências morais e patrimoniais por ela geradas, e não no resultado não obtido após sua cicatrização; o nexo de causalidade, assim, deve referir-se a ela; e, ainda, a culpa deve restar evidenciada.
Quanto à ação e o dano, as provas dos autos são abundantes no sentido de sua ocorrência, não cabendo controvérsia a esse respeito.
No que se refere ao nexo de causalidade, pelas mesmas razões recém apontadas quanto à responsabilidade objetiva, este também encontra-se presente.
Por fim, a culpa do profissional também restou comprovada, dada sua confissão de que não tirou as necessárias fotos da paciente antes da cirurgia, o que resultou na perda de parâmetros durante a realização do ato, culminando na retirada excessiva de pele e no excesso de tração na sutura realizada, o que detectado pelo médico perito que analisou o caso primeiramente.
Portanto, por força dos arts. 186 e 927 do Código Civil, deve o profissional responder também pela lesão sofrida pela paciente e os danos daí decorrentes.
Fixada a responsabilidade do recorrente, cabe então a análise dos danos sofridos.
No que se refere aos danos materiais, verifica-se pelos documentos juntados às fls. 56/81 que a recorrida comprovou que teve diversos despesas em decorrência do ato cirúrgico mal executado, as quais englobam deslocamentos quase diários ao consultório do apelante, contratação de enfermeira necessária em razão dos cuidados especiais dos quais necessitou, pernoites na cidade de Maringá, cirurgia estética reparadora, entre outras.
De outro lado, o apelante não se desincumbiu de seu ônus de provar que as despesas pleiteadas seriam as mesmas que a paciente teria caso não houvesse complicações em sua cirurgia, nos termos do art. 333, inciso II do Código de Processo Civil.
Portanto, imperiosa a procedência total do pleito da autora neste ponto.
Já no que se refere aos danos morais, a questão merece ser melhor analisada.
Prefacialmente, cumpre observar que os danos morais sofridos restaram, igualmente, comprovados à saciedade nos autos, em toda sua profundidade.
Assim, o dano estético foi constatado pela perícia, quando o expert detectou que as estrias pelas quais a apelada procurou os serviços do apelado não foram eliminadas (fls. 397).
A par disso, a ferida aberta gerou danos profundos à estabilidade emocional da ofendida.
Com efeito, de seu depoimento pessoal, e das declarações prestadas por pessoas de seu relacionamento (fls. 502/509), extrai-se que antes das complicações sofridas era pessoa alegre, comunicativa, e após a cirurgia e as complicações entrou em profunda depressão, passando trancada no quarto, com crises de choro, e muito envergonhada, necessitando inclusive de tratamento psicológico; seu relacionamento com a família ficou difícil, pois chorava todo o tempo; o mesmo aconteceu com seu relacionamento íntimo com o marido, em razão da ferida resultante da cirurgia e da depressão; ainda, ficou três meses sem poder tomar banho de chuveiro, sendo higienizada apenas com um lenço úmido.
De fato, as fotografias juntadas aos autos demonstram que o quadro descrito acima pelos declarantes é verídico, pois a imagem da ferida, ainda que já em estado de cicatrização final, choca o homem comum, quanto mais a pessoa que, buscando melhorar sua imagem, é acometida por uma lesão desta ordem, por mais de três meses, e ainda não consegue, após todo um período de sofrimento íntimo, familiar e social, atingir o resultado esperado, restando-lhe seqüelas do evento danoso.
Portanto, não restam dúvidas acerca do profundo sofrimento causado à apelada, pelo que, caso fôssemos considerar somente este critério, a indenização deveria atingir grau máximo.
No entanto, é de serem observados ainda outros indicadores para a fixação da indenização.
Sobre o tema, a jurisprudência firmou-se no sentido de que

"A indenização por danos morais tem finalidade compensatória e didático-pedagógica, devendo ser fixada levando-se em consideração o sofrimento ocasionado à vítima, sua função de inibição da conduta ilícita, o nível econômico das partes e o grau de culpa do agente infrator, sempre obedecendo ao princípio da proporcionalidade e as peculiaridades do caso concreto." (TJ/PR, AC 399.700-4, 8ª Câmara Cível, de minha relatoria, julgado em 22/06/2007)

Desta forma, levando-se em consideração o sofrimento da vítima, que, como já se apontou, foi o mais intenso possível; a necessidade de reprimenda severa, a fim de que a grave falta de cuidado no exercício da profissão verificada não venha mais a ocorrer; a situação financeira privilegiada de ambas as partes, a julgar-se pelos altos valores despendidos pela apelada durante todo o tratamento necessário, e pelos diversos imóveis de propriedade do apelante (fls. 351/356), assim como a informação sua e de uma de suas testemunhas de que seu consultório é intensamente movimentado (fls. 503, 516, verso); o alto grau de culpa do infrator, que conscientemente deixou de tirar fotografias pré-operatórias imprescindíveis à segura realização da cirurgia; e por fim, a observação de que o valor fixado não deve ser tão exacerbado a ponto de comprometer profundamente a situação patrimonial do ofensor, tenho como justa e proporcional que a indenização pelos danos morais fixada em primeiro grau seja reduzida para R$ 30.000,00 (trintamil reais).
Portanto, merece parcial provimento o recurso neste ponto.

03. VOTO
Sendo assim, o voto é no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, apenas para reduzir a condenação por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da fundamentação.
Curitiba, 09 de agosto de 2007.

J. S. Fagundes Cunha
Juiz de Direito de Segundo Grau