EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO. COLISÃO. CAMINHÃO PARADO NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PERÍODO NOTURNO. CAUSA PRIMÁRIA DO EVENTO. IRRELEVANTE A VELOCIDADE DO ÔNIBUS QUE COLIDE NA TRASEIRA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
Imobilização de caminhão na pista em razão de interceptação da marcha por outro caminhão. Ausência de sinalização do veículo parado que é colidido por ônibus. Fato que ocorreu aproximadamente 22 h e 30 min, portanto, período noturno. Possibilidade, inclusive, de parar no acostamento. Irrrelevância da velocidade do ônibus. Falta de sinalização e inadequação do local onde se encontrava parado que conformam a causa primária. Dever de indenizar.
Nesse sentido: 1º TACSP - AP 1266161-5 - (57987) - Tupã - 12ª C. - Rel. Juiz MATHEUS FONTES - J. 07.12.2004.
ACÓRDÃO
Acordam os Magistrados integrantes da OITAVA CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembargadores MACEDO PACHECO - Presidente com Voto e GUIMARÃES DA COSTA - Vogal, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, a unanimidade, nos termos do Voto do Relator e conforme consta da Ata de Julgamento.
Curitiba, 19 de julho de 2007.
J. S. FAGUNDES CUNHA
Relator
RELATÓRIO
TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, ingressou com ação com pedido de reparação de dano, pelo procedimento sumário, em face de A. J. B. TRANSPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sustentando que a parte autora é proprietária do ônibus de placas AFU 7523 e a parte requerida é proprietária do caminhão placas IHT 4543, sendo certo que no dia 13 de julho de 2000 o ônibus de propriedade da parte autora trafegava pela rodovia BR 369, km. 159,65, no sentido Cambe/Londri-na, em velocidade compatível com o local, à noite, quando foi surpreendido com o caminhão da parte requerida parado sobre a pista, sem qualquer sinalização de alerta ou iluminação, capaz de prevenir e alertar outros transeuntes daquela situação e em conseqüência disso veio a colidir com a sua parte frontal à parte traseira da carreta.
Sustenta que o local é dotado de acostamento e que posteriormente tomou conhecimento de que mais à frente estavam paradas duas outras carretas, posto que os motoristas estariam discutindo.
Avalia a inicial que se deparando o motorista da parte requerida com os veículos parados sobre o leito carroçável deveria ultrapassá-los ou estacionar no acostamento à direita, o que não fez, parando criminosamente a carreta sobre a pista.
Afirma que erroneamente a comissão de análise de acidentes de trânsito do DER, alem de multar o veículo da parte requerida, por infração ao art. 253, do CTB, multou também o ônibus da parte autora, com fulcro no art. 192, do CTN, por não guardar distância.
Afirma que, conforme três orçamentos que acostou aos autos, gastou R$ 21.231,29, que deve ser corrigido a partir de 13 de julho de 2000, o que pretende a título de reparação de dano material.
Deseja receber, ainda, os valores gastos com o tratamento de passageiros que não foram reembolsados pelo seguro obrigatório e custados pela parte autora.
Juntou procuração, cópia de boletim de ocorrência, orçamentos e outros documentos.
Designada audiência, citada e intimada a parte requerida, compareceu, não ocorreu transação, apresentou contestação e denunciou da lide seguradora.
Prolatada decisão determinando a intimação da litisdenunciada, mantendo o procedimento sumário.
Na contestação alega a parte requerida em sede de preliminar que é parte ilegítima para o pólo passivo, posto que da simples leitura da cópia do boletim de ocorrência o que se verifica é que quem deu causa ao evento foi o motorista que realizou a interceptação da marcha e obrigou o procedimento do motorista do veículo da parte requerida.
Afirma que não se podia esperar outra conduta do motorista, posto que ao se deparar com os caminhões parados, em local cuja velocidade permitida é de 110 km/h, somente pode frear bruscamente o veículo, sem saber o que ocorria. Ademais, que sinalizou regularmente.
Alega que não ocorreu o bloqueio da pista e que somente ocorreu o fato em razão de imprudência do motorista do ônibus que dirigia em velocidade não compatível com o transporte de pessoas que realiza, que não guardando a distância necessária deu causa a colisão.
Invoca o testemunhos de policiais que presen-ciaram que o motorista do ônibus se recusou a entregar o disco do tacógrafo.
Impugna os documentos juntados pela parte autora, junta procuração e documentos.
A litisdenunciada aceitou a condição de litisconsorte passivo, nos limites avençados nas cláusulas do contrato de seguro. Impugnou os fatos ensamblados como fundamento da pretensão.
Impugnadas as preliminares pela parte autora.
Inquiridas testemunhas arroladas pelas partes através de cartas precatórias.
Realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que produzida prova oral.
Juntados memoriais, prolatada sentença.
A sentença reconhecendo a culpa concorrente, julgou improcedente o pedido contido na demanda.
Insurge-se a parte autora através de Recurso de Apelação sustentando que a fundamentação da sentença reconhece a causa primária do evento como de responsabi-lidade da parte requerida e surpreendentemente julgou improcedente o pedido contido na demanda. Pede a reforma do julgado, diante do quadro probatório, para condenar a parte requerida no pagamento do que concerne ao dano.
A parte requerida em contra-razões pede seja mantido o comando da sentença pelos fundamentos próprios e jurídicos que a mesma demonstra.
Recurso adesivo pugnando pelo aumento da verba de honorários.
Em contra-razões pede a parte adversa sejam mantido o valor fixado a título de honorários.
Vieram os autos conclusos.
Determinada a inclusão em mesa para julga-mento.
É o breve Relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço do recurso.
MÉRITO
O Recurso de Apelação merece provimento.
Se revela como causa primário do evento o fato de que aproximadamente 22 h e 30 min, em uma rodovia, o motorista do caminhão se deparando com outro que parou sobre a rodovia, parou o veículo, agindo com culpa ao deixar de sinalizar. Ademais, poderia tomar a cautela de parar o caminhão sobre o acostamento.
Ainda, se e tanto, que tenha deixado o motorista do ônibus de entregar o tacógrafo, sequer poderia fazê-lo sem autorização da empresa, não sendo a causa primária do evento eventual excesso de velocidade.
O croqui de fl. 29 verso é induvidoso a demonstrar que o local é dotado de acostamento, razão pela qual, sobre ele deveria ter parado o veículo.
O croqui esclarece a existência do acostamento no local palco do evento e que se trava de uma curva acentuada à direita.
A velocidade permitida no local é de 110 km/h, não se afigurando crível que após realizar uma curva se posas ter como previsível que um caminhão esteja parado sobre a pista, sem qualquer sinalização, inclusive.
Em caso assemelhado, já decidido:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO PARADO SOBRE ESTRADA DE TERRA - PANE MECÂNICA - FLUXO INTENSO DE VEÍCU-LOS DE CARGA - SINALIZAÇÃO NÃO COLOCADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 46 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - PRESENÇA DE POEIRA - VISÃO DO CONDUTOR QUE TRAFEGAVA NA VIA PREJUDICADA - CULPA DO MOTO-RISTA QUE ESTAVA PARADO SOBRE A VIA - SEGURADO-RA - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO - LITISDENUNCIAÇÃO - RESIS-TÊNCIA NÃO MANIFESTADA FRENTE AO LITISDENUN-CIANTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Ocorrida a pane em veículo de carga, permanecendo este sobre a via de rolamento, cabe ao condutor providenciar a sinalização adequada, a fim de alertar os demais motoristas que trafegam pelo local, agindo com culpa ao não fazê-lo. aquele que colide na traseira de veículo parado sobre a via, estando sua visão prejudicada pela poeira presente no local e inexistindo sinalização do obstáculo à frente, não possui qualquer responsabilidade pela colisão.
(TJSC - AC 2004.029697-1 - Coronel Freitas - 3ª CDCiv. - Rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento - J. 25.11.2005)
PEDRO HÉLIO TACONI, testemunha presencial que se encontrava como passageiro do ônibus, afirma que ao realizar a curva o motorista do ônibus se deparou com o caminhão parado sobre a pista, sem qualquer sinalização, procurando frear, mas não conseguiu evitar a colisão. Estimou a velocidade do ônibus entre 50 a 60 km/h, esclarecendo que realizando a curva somente viu o caminhão quando a dois ou três metros de distancia. (fl. 221)
No mesmo sentido é o depoimento de SILVIA BERNARDI (fL. 222)
Portanto restou demonstrado que a causa primária da colisão foi a imprudência do motorista que parou o caminhado sobre a pista, sem qualquer sinalização, podendo parar o veículo sobre o acostamento.
Acostados orçamentos que demonstram as despesas para o reparo do ônibus.
No interior do ônibus se encontravam cerca de trinta passageiros, alguns deles sofrendo ferimentos, cujas despesas médico-hospitalares foram honrados pela parte autora.
O Recurso adesivo fica prejudicado.


VOTO
Por todo o exposto, o Voto é no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para julgar procedente o pedido contido na demanda, condenando a parte requerida a pagar ao Requerente a importância de R$ 22.810,63, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros a partir da data do fato; além das despesas a serem apuradas em liquidação de sentença, em relação aos custos de médicos e hospital dos passageiros, que foram saldados pela parte autora, invertendo-se a sucumbência e restando prejudicado o Recurso Adesivo.


Curitiba, 19 de julho de 2007.


J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator