EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO POR CAMINHÃO AO CRUZAR A RUA EM UMA BICICLETA, PELO PREPOSTO DA RÉ/APELADA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE ATENÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, ADEMAIS, DEMONSTRADA, EM VIRTUDE DE ESTA CRUZAR UMA RUA MOVIMENTADA SEM TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS A TAL ATO, VINDO A ABALROAR TRANSVERSALMENTE O VEÍCULO DO RÉU/APELADO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Acordam os Magistrados integrantes da OITAVA CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, J. S. FAGUNDES CUNHA - Relator, Desembargadores MACEDO PACHECO e GUIMARÃES COSTA - Vogais, sob a Presidência do Desembargador MACEDO PACHECO, por unanimidade de Votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do Voto do Relator e de acordo com a Ata de Julgamento.
Curitiba, 19 de julho de 2007.
J. S. FAGUNDES CUNHA
RELATOR


RELATÓRIO
Trata-se de Recurso de Apelação em face do comando de sentença que julgou improcedente o pedido contido na demanda, sendo certo que a parte autora ingressou com pedido de reparação de dano material e de dano moral, sustentando, para tanto, que no dia 13 de junho de 2005, aproximadamente 10 horas, enquanto exercia sua atividade normalmente como vendedora ambulante, saiu da agencia do Banco Itaú, utilizou-se do telefone público localizado defronte ao restaurante Veneza, e logo mais, seguindo pela Av. Cel. Otávio Tosta, foi atropelada por um veículo da empresa requerida.
Sustenta a Apelante nas razões do Recurso de Apelação que há a responsabilidade de reparar os danos materiais e os danos morais, posto que diante da prova que se apresentada como o boletim de ocorrência, está demonstrada a culpa do motorista da parte Apelada.
Ressalta que há presunção em favor do boletim de ocorrência, a qual não restou maculada pela prova oral testemunhal que veio aos autos.
É que a responsabilidade civil por acidente de trânsito remonta na culpa do agente causador do dano, elemento este inexistente no caso em apreço.
Com efeito, a Apelante, em suas razões recursais, atribuiu ao motorista do caminhão, por conseqüência, a responsabilidade pelo sinistro pela parte Apelada, em virtude de este supostamente para aproveitar-se da parte mais baixa do quebra-molas, visto que o mesmo demonstrava ter pressa, e assim sendo, assumiu o risco de causar o acidente quando manobrou de forma brusca deixando o lado esquerdo da via e posicionando-se rapidamente ao lado direito da mesma, sendo aquele um local de grande movimentação de pessoas e veículos.
Ocorre que nenhuma dessas circunstâncias foi comprovada nos autos e, assim, a Apelante não se desincumbiram de um ônus que sobre ela recaía.
Não é a versão que consta no boletim de ocorrência, que afirma,1
Conforme declaração dos condutores e testemunha, concluiu-se que:
O V-1 (M. Benz) trafegava pela Av. Coronel Otávio Tosta sentido rodoviária / chafariz, ao atingir das proximidades do 266, ocorreu a colisão na lateral com o V-2 (bicicleta)...
A versão apresentada na petição inicial não é a mesma apresentada pela Apelante perante a autoridade policial. No boletim de ocorrência nenhuma referência consta a manobra referida na petição inicial.
A prova testemunhal é, ao menos, contraditória.
Testemunha arrolada pela Apelante afirma apenas que o caminhão estava na diagonal do quebra-molas.
Contudo, as testemunhas arroladas pela Apelada informam que foi a Apelante que estava sobre a calçada, conversando em um telefone público, utilizando a bicicleta, sem cautelas, ingressou no leito da via pública, dando causa a colisão a lateral do caminhão.
Alias, tal versão foi apresentada pelo motorista do caminhão e seu acompanhante inclusive quando da elaboração do boletim de ocorrência.
MAXIMIANO VALENTINO afirma peremptoriamente que o caminhão estava parado quando o fato ocorreu2.
Quanto à suposta falta de atenção do recorrido, não há elemento algum nos autos que sequer sirva de indício nesse sentido.
Assim, a Recorrente não logrou êxito em comprovar que o motorista conduzia seu veículo de modo imprudente, negligente ou com imperícia e, tendo em vista que a responsabilidade civil por acidente de trânsito não é objetiva, falta o elemento culpa para se configurar o dever de indenizar.
Impende salientar que o fato de se tratar de motorista profissional não torna sua responsabilidade por acidentes de trânsito objetiva, sendo necessária, também em hipóteses tais, a comprovação de imperícia, negligência ou imprudência.
De outro vértice, os fatos relatados nos autos dão conta de que a vítima agiu com imprudência, de modo a ficar caracterizada sua culpa exclusiva.
É que o ciclista cruzou a via, movimentada, pela qual o motorista conduzia seu veículo, sem tomar as cautelas necessárias a tal ato, vindo a abalroar transversalmente o caminhão (é o que se infere do boletim).
Dessa forma, é fácil concluir que o motorista nada podia fazer para evitar a colisão, mormente em se considerando que seu veículo não foi atingido na frente, mas na lateral, e, assim, não parece ter sido possível ao mesmo visualizar a vítima antes do acidente.
Nesse sentido, é oportuno transcrever a ementa do seguinte julgado, citado por Rui STOCCO na obra Tratado de Responsabilidade Civil, 6. ed. rev., atual. e ampl., p. 1377:
"O ciclista que cruza via de mão dupla sem a devida atenção, interceptando a trajetória de um veículo, vindo a sofrer lesões em virtude de abalroamento, tem culpa exclusiva pelo acidente".
(1.º TACMS - 1.ª T. - Ap. 2000.001286-6 - Rel. Atapôa da Costa Feliz - j. 05.12.2000 - Repert. IOB de Jurisp., 1.ª quinzena, abril/2001, caderno 3, p. 133)
O MM. Magistrado Singular decidiu a matéria dos autos com precisão e correção, não merecendo a sentença por ele prolatada qualquer reforma.


VOTO
O Voto é no sentido de CONHECER e de NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação.
É o Voto.
Curitiba, 19 de julho de 2007.


J. S. FAGUNDES CUNHA

Relator


1 Fl. 18.
2 Fl. 69.