| 01 - Artigo 306 da Lei nº 9.503 97 - questões controvertidas |
| 02 - Cerceamento de defesa - produção de provas |
| 03 - Citação em mãos da esposa e validade (possessória) |
| 04 - Colisão em trincheira e reparação de dano |
| 05 - Compatibilidade do furto privilegiado com o furto qualificado |
| 06 - Competência territorial e Juizados Especiais Cíveis |
| 07 - Concurso material |
| 08 - Confissão criminal e a valoração - doutrina e jurisprudência |
| 09 - Copel - Mandado de Segurança - competência |
| 10 - Corrupção de Menor - Furto Qualificado Privilegiado |
| 11 - Crime contra o patrimônio e corrupção de menor |
| 12 - Dano moral e contrato de sublocação de posto de gasolina |
| 13 - Dano moral e endosso-mandato |
| 14 - Detenção e abuso de Policial Militar |
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15 - Distinções entre liminar em processo cautelar e antecipação da tutela
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| 16 - DPVAT - Enunciado 31 da TRU PR e a desnecessidade de prova pericial |
| 17 - Estupro e desnecessidade de representação |
| 18 - Estupro face o depoimento da vítima |
| 19 - Exame de dependência toxicoógica e indispensabilidade |
| 20 - Extinçao e prescrição antecipada |
| 21 - Falta de assinatura no termo de audiência é mera irregularidade |
| 22 - Furto de uso |
| 23 - Honorários médicos |
| 24 - Idoneidade do meu fraudulento e documento falso |
| 25 - Imopssibilidade de condenação a pena superior a de sentença anterior anulada |
| 26 - Inclusão do nome da mãe |
| 27 - Indenização por danos morais em contrato bancário e prova |
| 28 - Inépcia da petição inicial |
| 29 - Lei de Imprensa e decadência |
| 30 - Mandado de Segurança - autorida coatora apontada equivocadamente induz a extinção do processo |
| 31 - Meio ambiente - caso Alagados - produção de provas |
| 32 - O artigo 213 frente ao artigo 224 'a' do Código Penal |
| 34 - O artigo 366 do Código de Processo Penal e o Decreto Legislativo 678 Convenção Americana de Direitos Humanos |
| 35 - O procedimento do processo-crime não é monitório ou de injunção, a respectiva prova, se contrária ao acusado, só prevalecerá se for reproduzida ou ao menos confirmada em Juízo |
| 36 - Pesquisa eleitoral |
| 37 - Pessoa jurídica como titular de dano moral |
| 38 - Porte ilegal de arma de fogo |
| 39 - Possessória e necessidade (ou não) de citação do cônjuge |
| 40 - Pronuncia e qualificadora |
| 41 - Pronúncia e linguagem |
| 42 - Prova do inquérito policial e valoração para embasar decreto condenatório |
| 43 - Prova inconsistente - criminal |
| 44 - Prova penal e livre convencimento motivado |
| 45 - Recusa imotivada de venda a crédito consistem em dano moral |
| 46 - Regras da experiência e apreciação das provas |
| 47 - Revisional de contrato bancário - juro, anatocismo, CDC etc |
| 48 - Revisional tabela Price |
| 49 - Roubo qualificado e concurso de agentes |
| 50 - Réu indefeso e nulidade |
| 51 - Telefonia - assinatura básica e o Enunciado 32 da TRU-PR |
| 52 - Testemunha arrolada pela defesa e a inquirição como testemunha do juiz |
| 53 - Tráfico de entorpecente e adequação típica |
| 54 - Valoração do depoimento da vítima |
| 55 - Honorários e cumprimento de sentença |
| 56 - Direito Processual |
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