: : José Sebastião Fagundes Cunha : :
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Decisões monocráticas |
01 - Cheque - cobrança - questões a respeito de prescrição e causa petendi
02 - Competência do TJ-PR - Perpetuatio Jurisdicionis - Sentença prolatada por Juiz de Vara Criminal
03 - Consórcio - Competância - conflito entre o CDC e a LJE - prevalência do CDC
04 - Extinção do processo em razão de coisa julgado, de julgamento de pedido contraposto
05 - Habeas Corpus - Autoridade Coatora Promotor de Justiça - Competência do TJ-PR
06 - Mandado de Segurança - Prisão civil do depositário de animal que morre
07 - O recurso de agravo frente o mandado de segurança na Turma Recursal
08 - Recurso ordinário constitucional na Turma Recursal e a competência do Supremo Tribunal Federal
09 - Recurso que não pode ser conhecido por irregularidade no preparo
10 - Agravo sem efeito suspensivo concedido pelo relator deve ser convertido em retido.
11 - Paranaprevidência e o art. 730 do CPC.
13 - Advogado: o mandato e a perda de uma chance - dever de indenizar
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