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Arestos/Acordãos

 

01 - Agravo a que se nega efeito suspensivo e dever de ser convertido em retido

02 - Antecipação da tutela nos Juizados Especiais Cíveis

03 - Apreensão de máquina de diversão eletrônica - regularidade

04 - Artigo 16 da Lei 8368 e a prescrição retroativa

05 - Atropelamento e responsabilidade exlcusiva da vítima

06 - Cédula de crédito rural - juros e encargos

07 - Cobrança de duplicata em aceite e prova oral

08 - Colisão e causa primária

09 - Compromisso de compra e venda de imóvel - cessão de direitos e legitimidade de parte

10 - Compromisso de compra e venda de imóvel e rescisão contratual

11 - Comprovação da qualidade de microempresa

12 - Correção monetária e juro como pedidos implícitos

13 - Danos materiais e moral - Colisão em cruzamento sem sinalização

14 - Dano moral e cirurgia plástica embelezadora

15 - Dano moral decorrente de débito nao autorizado, devolução em dobro

16 - Dano moral decorrente de inscrição no Serasa e SCPC

17 - Dano moral e a prova frente Súmula do STJ - Sucumbência e a Súm. 326 do STJ

18 - Dano moral e atuação moderada

19 - Dano moral e responsabilidade solidária em protesto

20 - Dano moral e seguro frente o princípio da boa-fé - condenação

21 - Dano moral e responsabilidade solidária em protesto

22 - Dano moral - lei de imprensa e preclusão consumativa – prova

23 - Dano moral - ofensa imputada a vereador

24 - Dano moral - publicação e a competência da Justiça do Trabalho

25 - Dano moral - Veareador no exercício do cargo

26 - Deserção - preparo incompleto

27 - Exceção de pré-executividade de produção de provas

28 - Extinção do processo por ausência da parte a audiência

29 - Extravio de bagagem e reparação do dano

30 - Fatos verídicos alegados no recurso e uso de documento que contém afirmação falsa

31 - Fundamentação sucinta e ausência de fundamentação no Juizado Especial

32 - Furto de veículo de empregado e responsabilidade civil

33 - Honorários do perito - antecipação e pagamento ao final

34 - Indenização e venda de imóvel sem alvará

35 - Justiça do Trabalho e declinação da competência de ofício

36 - Lei de Imprensa e fato verídico

37 - Lei de Imprensa e ofensa - excesso

38 - Nulidade de ato jurídico

39 - Penhora de usufruto

40 - Pessoa jurídica de economia mista com município como maior acionista - incompetência

41 - Plano de saúde - discussão a respeito de cobertura de honorários de equipe médica não credenciada

42 - Plano de saúde e cirurgia de mama

43 - Posse de arma fogo - validade do depoimento de policial

44 - Prova documental incontroversa e desnecessidade de produção de prova oral

45 - Recurso de Apelação (crime) e tempestividade

46 - Relação de consumo entre genitora de aluno e instituição de ensino

47 - Rescisão de compra e venda e compensação pelo uso do imóvel

48 - Responsabilidade civil objetiva das empresas de telefonia e inclusão em SCPC

49 - Seguro - cláusula de incêncio e interpretação

50 - Seguro - cláusula de incêncio e interpretação

51 - Seguro - cláusula limitariva e hérnia de disco

52 - Seguro e dever de informação - princípio da transparência

53 - Seguro - perfil do segurado e preenchimento do impresso sem investigação

54 - Síndico e prestação de contas

55 - Validade da prova oral de irmã e genitor

 

 

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