: : José Sebastião Fagundes Cunha : :
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Desembargador J. S. Fagundes faz palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal |
O desembargador José Sebastião Fagundes esteve recentemente na Universidade de Coimbra (Portugal), onde fez palestra no dia 29 de novembro, com o tema Direitos Humanos – O Ensino do Direito no Brasil e na Universidade de Coimbra.
A palestra de Fagundes Cunha esclareceu, por meio de exemplos, como o conceito e a lei dos direitos humanos aparecem no contexto brasileiro e como isso tem sido impulsionado nos estudos jurídicos.
“O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e se relacionam com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados”, afirma Fagundes Cunha.