: : José Sebastião Fagundes Cunha : :

Resumo

Estudo comparativo do tratamento constitucional, infraconstitucional, doutrinário e jurisprudencial da questão da utilização de novas mídias e processos de informação no processo, em especial, no processo civil. Desdobramentos no estudo dos tratados, pactos e convênios internacionais de Direitos Humanos - e respectivo cumprimento dos mecanismos de acesso a esta e o caráter vinculante.    

O modelo de interpretação da integração das normas decorrentes dos tratados internacionais, herdado dos valores vigorantes no final do regime de exceção passado está na pauta das discussões, diante da abordagem de novos marcos teóricos diante das liberdades individuais, a elevação do índice de demandas, como fato de exercício primário da cidadania, quando aqueles que, por séculos, à margem do Testamento de Adão, nômades à procura de amparo, desempregados e não assistidos agora exercem o direito primário de buscar no Poder Judiciário a segurança do cumprimento de seus mais básicos e sublimes direitos. Crises e transformações emergem das novas demandas calcadas em ideais como a plena cidadania e universalidade dos direitos humanos, gerando mudanças nos papéis tradicionalmente cometidos aos institutos fundamentais do Direito Constitucional e do Direito Civil, culminando com conseqüências nas normas do Direito Processual, em especial o Civil, diante das novas tecnologias possíveis, em confronto com marcos teóricos arraigados em séculos de experiência a partir da gestão e registro por instrumentos primários.

E legítimo, por conseguinte, indagar se o ordenamento jurídico tem respondido adequadamente às exigências que os fatos sociais impõem diante das possibilidades que as novas mídias e o processo eletrônico possibilitam; e mais que isso, se a interpretação das normas está de acordo com o que teleologicamente se pretende; finalmente, se corresponde aos anseios e necessidade, bem como se harmônica a legislação já existente, referente ao processo eletrônico, com os princípios constitucionais, em especial o de acesso à Justiça, e de acordo com as possibilidades tecnológicos.

Conclusão como proposta de método de pensamento na construção das soluções a serem apresentadas diante das novas demandas, principiada e não acabada, sob o fundamento de se tratar de um revolução permanente e premente. Desborda em aferir se há necessidade de alteração de paradigmas, introduzindo novos princípios, inclusive para o atendimento a respeito da matéria de Direitos Humanos.

Nota biográfica

Pós-Doutorando no Programa de Pós-Doutoramento da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, Orientador Prof. Dr. BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, projeto a respeito de acesso à Justiça: novas tecnologias e atendimento aos princípios constitucionais processuais, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2001), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Membro da Rede Latino-americana de Juízes, autor dos projetos filosóficos, didáticos e pedagógicos da Faculdade de Direito dos Campos Gerais (Conceito A do MEC e da OAB-Conselhos Federal e Estadual) e da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Autor dos projetos da Escola do Mercosul de Juízes e da Escola Latino-americana de Juízes. Diretor Geral da Escola Latino-americana de Juízes. Diretor Pedagógico da Escola da Magistratura do Mercosul. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Conselho da Revista de Processo - Pesquisa, da Editora Revista dos Tribunais, Associado do Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor, Membro Efetivo do Centro de Letras do Paraná, Membro Efetivo da Academia de Letras José de Alencar, Titular da Cadeira 19 da Academia de Letras dos Campos Gerais. Ex-Pesquisador do TJPR para o Instituto Konrad Adenauer - Processo Penal e Direitos Humanos. ex-Pesquisador do CNPQ, Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa de 1985 a 2002. Professor Titular da Faculdade de Direito dos Campos Gerais, ex-Coordenador Pedagógico da Faculdade de Direito dos Campos Gerais, ex-Presidente da Turma Recursal Única do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado do Paraná, pesquisador e autor de livros a respeito dos Juizados Especiais, Direitos Humanos, Direito Processual Civil e Direito da Integração Regional. Medalha de Honra ao Mérito da Maçonaria, Grande Oriente do Brasil - Paraná.