Home > Sem categoria > PEC 31 afasta a Justiça Eleitoral da população

Por Jeferson Moreira de Carvalho

Dispõe o artigo 120 da Constituição, em resumo, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto por dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes do Estado, um juiz do Tribunal Regional Federal e dois juízes nomeados de uma lista sêxtupla…

Confira o artigo na íntegra.