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DEPARTAMENTO CULTURAL DA AMAPAR Registro histórico. Recordação de minha atuação, como secretário do Departamento Cultural da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR -, com destaque para as atividades realizadas nas décadas de 1970 e 1980. Accácio Cambi
O Departamento Cultural da Associação dos Magistrados do Paraná -AMAPAR foi criado em 20.10.72, sendo seu primeiro presidente o Desembargador Athos Moraes de Castro Velozzo, com a finalidade de "estimular a cultura do direito e o aprimoramento da função judicante, através da realização de seminários e conferências nesta Capital e nas diversas regiões do Estado, bem como da divulgação dos melhores trabalhos dos associados e da instituição de concurso anual de monografias jurídicas sobre teses restabelecidas, conferindo-se os melhores prêmios em dinheiro ou em obras jurídicas de reconhecido valor". Entre as grandes realizações do Departamento Cultural, merece destaque os Seminários Regionais da Magistratura, iniciados quando exercia a presidência do Departamento o Desembargador Ary Florêncio Guimarães, sendo seu secretário o juiz Vicente Troiano Neto. O primeiro Seminário Regional da Magistratura Paranaense foi efetivado na Comarca de Apucarana, nos dias 19 e 20 de abril de 1975, por sugestão, talvez, do juiz Troiano Neto, que, depois de exercer sua função na Vara Cível de Apucarana, foi promovido para Curitiba. Nele, foram abordados os temas: "Aceleramento da prestação jurisdicional: dever que se impõe à Magistratura" e "Das dificuldades e dúvidas na aplicação do procedimento sumaríssimo do novo Código de Processo Civil", este por mim apresentado por "imposição" da presidência do Departamento e de seu secretário, sob pena de não ser realizado aquele evento. Outros seminários foram concretizados, no período em que me encontrava à frente da Vara Cível de Apucarana II SRMP, 21 e 22 de junho de 1975, em Guarapuava; III SRMP, 13 e 14 de setembro de 1975; IV SRMP, 13 e 14 de março de 1976, de Ponta Grossa; V SRMP, 21 e 22 de agosto de 1976, de Cascavel; VII SRMP, 16 e 17 de outubro, de Londrina -, tendo deles participado como juiz convocado. Alguns meses após a realização daquele seminário em Apucarana, em fevereiro de 1977, fui promovido para a entrância final de Curitiba, por ocasião da criação das novas Varas Cíveis e Criminais pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, na gestão do Desembargador Ariel Ferreira do Amaral. Assumi o cargo de Juiz de Direito Substituto da Capital, sendo designado para atuar na 11ª Vara Cível, onde dividi as funções jurisdicionais com o juiz Troiano Neto. No ano seguinte, fui removido para a 15ª Vara Cível, recém criada, na qual permaneci, como seu titular, por oito (8) anos. Na Capital, tive grande participação nas atividades da AMAPAR: reuniões semanais, nas tardes de sexta feira da diretoria; secretário do Departamento Cultural cargo para o qual foi escolhido em 29.4.77, participando da diretoria composta pelo Desembargador Ary Florêncio Guimarães e pelos juízes Cláudio Nunes do Nascimento, Zanoni de Quadros Gonçalves, Vicente Troiano Neto, Newton Álvaro da Luz e Ronaldt Grollmann. Durante o período em que atuei como secretário do Departamento Cultural - de abril de 1977 até fevereiro de 1988 -, o Departamento, sob a presidência dos Desembargadores Ary Florêncio Guimarães, Ildefonso Marques e Ronald Accioly Rodrigues da Costa, teve intensa atividade cultural: Seminários Regionais da Magistratura Paranaense (SRMP), Seminários Interestaduais, Congressos Estaduais, concursos de monografia e palestras. Para ressaltar a importância que foram os eventos culturais efetivados no período em que atuei como secretário do Departamento para a formação jurídica dos magistrados paranaenses, pois, neles, os juízes atuavam como palestrantes, tendo o patrocínio da AMAPAR e o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, passo a relacionar os eventos realizados: Em Paranavaí, de 19 a 21 de agosto/77, 8º Seminário Regional da Magistratura Paranaense (SRMP). Palestrantes: juízes Celso Araújo Guimarães e Idevan Batista Lopes. Temas: "Da Intervenção de Terceiros no Processo Civil" e "Da Prisão e da Liberdade Provisória (Título IX do C.P.Penal). Em Pato Branco, de 25 a 27 de novembro/77, 9º SRMP. Palestrantes: juízes Antonio Domingos Ramina e Carlos Raul da Costa Pinto. Temas: "Da Revelia e seus efeitos no C.P.Civil" e "Inovações na execução da pena". Em Paranaguá, de 21 a 23 de abril/78, 10º SRMP. Palestrantes: juízes Ruy Fernando de Oliveira e Paulo Roberto A. Rodrigues da Costa. Temas: "Do ônus da prova no Processo Civil" e "Das Medidas Assecuratórias no Processo Penal". Em Campo Mourão, de 6 a 8 de outubro/78, 11º SRMP. Palestrantes: juízes Emílio Luiz Augusto Prohmann e Edegard Rubens Riecke. Temas: "Das Ações Possessórias no C.P.Civil" e "Dos Poderes do Juiz na direção do Processo Penal (Terapêutica Preventiva das Nulidades e do Cumprimento dos Prazos)". Em Cornélio Procópio, de 15 a 17 de junho/79, 12º SRMP. Palestrantes: juízes Oldory Campos Barbosa, Ronald Juarez Moro, Toshiaru Yokomizo e Ayrton José Saldanha. Temas: "Da arrematação e do pagamento ao credor"; "Fraude à Execução e Fraude Contra Credores"; "Da prisão e da liberdade provisória na nova sistemática penal" e "Do perdão judicial nos casos de homicídio e lesões corporais culposos. Em Ivaiporã, de 30 de novembro a 2 de dezembro/79, 13º SRMP. Palestrantes: juízes Dulce Maria S. Eufemia Cecconi, Sérgio Rodrigues, Marco Antonio de Moraes Leite e Gilberto Resende. Temas: "Da separação consensual e da litigiosa"; "Do Divórcio"; "Da execução da pena. Da competência do juiz local. Da competência do Juiz das Execuções Penais" e "Da aplicação da pena". Em Toledo, de 13 a 15 de junho/80, 14º SRMP. Palestrantes: juízes Paulo Roberto Hapner e Celeste Luiz Chemin. Temas: "As ações imobiliárias de caráter pessoal e real (Possessórias e Reivindicatórias)" e "Procedimento especial de menores". Em Umuarama, de 12 a 14 de setembro/80, 15º SRMP. Palestrantes: juízes Joel Pugsley e José Carlos Lins Santos. Temas: "Dos contratos agrários" e "Da agilização no Processo Penal". Em Francisco Beltrão, de 5 a 7 de junho/81, 16º SRMP. Palestrantes: juízes Arno Gustavo Knoerr e Flávio Araújo.Temas: "Considerações sobre a culpa e a reparação do dano no Direito Civil" e "Da sedução e da corrupção de menores. Peculiaridades das provas ante as modernas técnicas da ciência médica". Em Apucarana, de 18 a 20 de setembro/81, 17º SRMP. Palestrantes: juízes Miguel Thomaz Pessoa Filho e João Casemiro Wielewicki. Temas: "Da preclusão no Direito Processual Penal" e "A correção monetária em face da Lei nº 6.899 de 8 de abril de 1981". Em Palmeira, de 11 a 13 de junho/82, 18º SRMP. Palestrantes: juízes Cândido Francisco de Oliveira, Paulo Habith, Vitor Leal e Ernani Mendes Silva. Temas: "A ação de alimentos sem prova pré-constituída de filiação"; "Interpretação do art. 18 da Lei de parcelamento do solo urbano"; "Responsabilidade por dano processual (litigante de má-fé)" e "Execução. Vários devedores. Penhora em bens de um deles". Em Cascavel, de 8 a 10 junho/84, 19º SRMP. Palestrantes: juízes Rui Cunha Sobrinho, Paulo Roberto Hapner, Roberto Sampaio da Costa Barros e Robson Marques Cury. Temas: "Contravenção de vadiagem"; "Acolhimento liminar dos embargos à execução (prescrição)"; "Correção monetária e a Lei Falimentar" e "Adoção". Em Cianorte, de 1 a 3 de agosto/85, 20º SRMP abordou o tema geral "Inovações no Código Penal". Os temas e os conferencistas escolhidos foram os seguintes: "Individualização da Pena privativa de liberdade", prof. Ildefonso Marques; "Da Sentença Penal", prof. Antonio Acyr Breda; "Aspectos Práticos da Reforma Penal", prof. Sérgio de Moraes Pitombo; "Concurso de Pessoas", prof. Luiz Vicente Cernicchiaro; "Aspecatos Gerais da Reforma Penal", prof. Damásio Evangelista de Jesus; "Aplicação das novas leis penais aos processos". Prof. Eros Nascimento Gradowski e "A Execução Penal", prof. René Ariel Dotti". A partir desse Seminário, houve sensível modificação na programação dos eventos: as palestras deixaram de ser proferidas exclusivamente por juízes, passando a serem efetivadas, também, por professores de renome nacional. Em Ibaiti, de 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro/85, 21º SRMP abordou os temas: "A nova lei do cheque", prof. Alfredo Assis Gonçalves Neto; "A expropriação de bens penhorados", prof. Ivan Ordine Righi, e "A competência do juiz da sentença na execução penal Resolução 04/85 do Tribunal de Justiça do Paraná", juiz Antonio Domingos Ramina. Em Laranjeiras do Sul, de 27 a 29 de junho/86, 22º XXII SRMP abordou os temas: "O Processo Penal e a Constituinte", prof. Antonio Acyr Breda, e "A posse e a sua proteção, por meio dos interditos: dúvidas e controvérsias", juiz Jorge Sato; "Aspectos Processuais do Usucapião", juiz Lauro Laertes de Oliveira e "o Judiciário na Constituição", Dês. Luís Renato Pedroso. Em Goio-erê, de 3 a 5 de outubro/86, no 23º SRMP, proferiram palestras os professores Joaquim Munhoz de Mello e Ruy Barbosa Corrêa Filho. Em Andirá, de 27 a 29 de março/87, 24º SRMP. Palestrantes: juízes José Cichocki Neto e Luiz Sebastião Fávero. Temas: "Ação Cautelar Inominada" e "Cheque sem fundos. Pagamento antes da denúncia. Súmula 554 do STF. Artigo 16 do Código Penal". Em Palmas, de 26 a 28 de junho/87, 25º SRMP. Palestrantes: juízes José Maurício Pinto de Almeida e Paulo Habith. Temas: "Alguns aspectos das nulidades processuais" e "Registro de Imóveis. Ação de retificação Lei nº 6.015/73". No mesmo período, ainda, foram realizados outros eventos culturais, tais como: 1º Congresso Estadual da Magistratura Paranaense, em Curitiba, nos dias 24, 25 e 26 de novembro/78, no qual foram reapresentados os temas já discutidos nos seminários regionais, sendo elaborado, a final, um ementário da matéria aprovada pelo plenário do Congresso. 1º Encontro Interestadual da Magistratura, nas Comarcas de União da Vitória e Porto União, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 1979, reunindo naquelas cidades juízes do Paraná e de Santa Catarina. 1º Concurso de monografia. Em 14.12.78, foi aprovado, pela comissão julgadora, composta dos professores Altino Portugal Soares Pereira, Francisco José Ferreira Muniz e José Lamartine Correa de Oliveira Lira, o trabalho apresentado pelo juiz Moacir Guimarães sobre o tema "Divórcio". 2º Concurso de monografia. Foram aprovados os trabalhos pela comissão julgadora, constituída pelos professores Joaquim Roberto Munhoz de Melo; Alcides Munhoz Neto e Newton José de Sisti, os seguintes trabalhos: 1º lugar "Do ônus da prova" do juiz Munir Karam; 2º lugar "A correição parcial e a recorribilidade das decisões interlocutórias" do juiz Edson Ribas Malachini; 3º lugar "O perdão judicial" do juiz Ayrton José Saldanha. Após exercer o cargo de secretário do Departamento Cultural, por cerca de onze (11) anos, em 14.3.88, sucedeu-me naquela função o juiz Leonardo Pacheco Lustosa, quando presidia o Departamento o Desembargador Henrique Chesnou Lenz César. Essa atividade muito acrescentou à minha vida de magistrado. A convivência com ilustres desembargadores, que presidiram o Departamento Cultural, foi gratificante, nas reuniões administrativas, e sobretudo nas viagens realizadas pelo interior do Estado, secretariando os eventos programados. Nessas ocasiões, tive a oportunidade de conviver com grande parte dos juízes da capital e do interior, com os quais muito aprendi para melhor exercer as minhas funções jurisdicionais, nas Varas de Curitiba e, depois, nos Tribunais de Alçada e de Justiça, onde permaneci por quase vinte (20) anos. Por tudo isso, a secretaria do Departamento Cultural da AMAPAR foi para mim uma escola de aprendizagem, que muito contribuiu para a minha formação pessoal e jurídica, e daquele tempo trago na memória as melhores recordações. Nos festejos do cinqüentenário de criação da AMAPAR, resta-me agradecer àqueles muitos dos quais já partiram para outra vida - que, confiando na minha pessoa, propiciaram-me a oportunidade de servir à Associação, no honroso cargo de Secretário do Departamento Cultural. À Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, finalmente desejo que continue cumprindo a sua nobre missão de bem servir aos associados, proporcionando-lhes meios, para que possam, atualizando e aprimorando os seus conhecimentos, cumprir o preceito constitucional: "assegurar a todos a razoável duração do processo e de implementar os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (inciso LXXVIII, do art. 5º, CF), assim como prestando-lhes toda assistência necessária, a fim de que tenham melhor qualidade de vida, juntamente com seus familiares. Parabéns AMAPAR !!! Accácio Cambi |
